Termos e Condições

1. Sobre a empresa

Estes Termos regem os serviços prestados pela COPISRAD INNOVATION, empresário individual israelense registrado (עוסק פטור / osek patur, isento de IVA) cujo titular é Siskind Carlos Alberto (סיסקינד קרלוס אלברטו), inscrito na Autoridade Tributária de Israel (Rashut HaMisim) com o número de comerciante 017868092 (data de registro: 29/04/2026), com endereço registrado em Gan HaShomron, Israel.

Ao longo deste documento, "a Empresa", "COPISRAD INNOVATION", "nós" e "nosso" referem-se à entidade acima. "Cliente", "você" e "seu" referem-se à pessoa física ou jurídica que contrata os serviços. Contato principal: [email protected]. Caixas adicionais ([email protected], [email protected]) em breve — o redirecionamento de e-mail está sendo configurado.

"Serviços" inclui: (a) agência técnica e consultoria de automação; (b) CompliBot — SaaS de conformidade regulatória com IA em complibot.copisrad.cloud; (c) FlowForge — marketplace de fluxos de trabalho em flowforge.copisrad.cloud; (d) Audit 360 e agentes de IA personalizados.

2. Escopo do acordo

Ao contratar um plano ou serviço, a COPISRAD INNOVATION compromete-se a entregar o escopo acordado por escrito (e-mail, proposta assinada, ticket de Stripe/Paddle) e o Cliente compromete-se a pagar a tarifa correspondente. Qualquer trabalho fora do documento de proposta requer um aditivo escrito.

3. Planos e preços

Os seguintes são os planos recorrentes de agência atualmente oferecidos:

Preços em dólares americanos. Faturamento internacional via Wise ou Paddle. Os preços podem ser atualizados com 30 dias de aviso por escrito a clientes ativos. Configuração inicial sem custo se o Cliente se comprometer com 6 meses de serviço. Produtos pontuais (fluxos individuais de FlowForge, auditorias individuais) têm o preço indicado em cada landing e não constituem uma assinatura.

4. IVA e impostos israelenses

A COPISRAD INNOVATION está registrada como עוסק פטור (osek patur — empresário individual isento de IVA) sob a Lei israelense de IVA. Os serviços prestados NÃO estão sujeitos ao Imposto sobre Valor Agregado israelense (מע"מ). Os Clientes recebem recibos (קבלה / kabbala), não notas fiscais (חשבונית מס / heshbonit mas). Os clientes empresariais israelenses não podem deduzir o IVA destas operações. Os clientes estrangeiros (fora de Israel) não são afetados pelo IVA israelense em nenhum caso. Os impostos locais na jurisdição do Cliente (sales tax, IVA, GST, retenções) são responsabilidade do Cliente, salvo acordo expresso em contrário.

5. Pagamento e faturamento

Os planos mensais são cobrados antecipadamente no primeiro dia do ciclo. Projetos pontuais: 50% no início, 50% na entrega. Pagamentos atrasados > 15 dias permitem a suspensão do serviço. Reembolsos: dentro dos primeiros 14 dias para assinaturas; os produtos digitais baixados (workflows, auditorias entregues) não são reembolsáveis, salvo defeito material no entregável.

6. Propriedade intelectual

O código-fonte, as configurações de n8n, os prompts e a documentação entregues ao Cliente são licenciados para uso perpétuo e não exclusivo dentro do negócio do Cliente. A Empresa retém direitos sobre a metodologia, os modelos internos e as melhorias genéricas não específicas do Cliente. O Cliente não pode revender nem redistribuir entregáveis a terceiros sem autorização por escrito. As marcas "Copisrad", "COPISRAD INNOVATION", "CompliBot" e "FlowForge" pertencem à COPISRAD INNOVATION (Siskind Carlos Alberto). © 2026 COPISRAD INNOVATION (Siskind Carlos Alberto). Todos os direitos reservados.

7. Confidencialidade

Ambas as partes comprometem-se a tratar como confidencial qualquer informação intercambiada que não seja de domínio público. Esta obrigação sobrevive 3 anos após o término da relação contratual. A Empresa pode mencionar o Cliente como referência comercial salvo objeção explícita por escrito.

8. Dados pessoais e privacidade

Os dados pessoais são processados conforme a Política de Privacidade. A Empresa atua como Controlador de Dados para os dados próprios do site (analítica, leads, contatos) e como Operador de Dados quando processa dados em nome do Cliente sob instruções documentadas. Conformidade aplicável: Lei israelense de Proteção da Privacidade 5741-1981, RGPD (UE 2016/679) para titulares de dados do EEE, aspectos básicos da CCPA para residentes da Califórnia.

9. Responsabilidade

A COPISRAD INNOVATION presta os serviços em regime de melhor esforço (best-effort). A responsabilidade agregada por qualquer reclamação decorrente do contrato limita-se ao valor efetivamente pago pelo Cliente nos 12 meses anteriores ao fato que originar a reclamação. Excluídos: lucros cessantes, danos indiretos, perda de oportunidade, multas regulatórias — salvo dolo ou culpa grave da Empresa comprovados por sentença transitada em julgado. As ferramentas de conformidade (CompliBot, Audit 360) constituem assistência profissional e não substituem a consulta com assessores jurídicos certificados.

10. Suspensão e rescisão

Qualquer das partes poderá rescindir a relação por descumprimento material não sanado dentro de 15 dias após notificação por escrito. Assinaturas mensais: canceláveis a qualquer momento, o serviço permanece ativo até o fim do ciclo pago. Os dados do Cliente estão disponíveis para exportação durante 30 dias após a rescisão.

11. Lei aplicável

Estes Termos regem-se pelas leis do Estado de Israel. Qualquer disputa será resolvida exclusivamente nos tribunais competentes do Distrito de Tel Aviv-Jaffa, Israel, salvo se uma norma imperativa de proteção ao consumidor outorgar ao Cliente uma jurisdição especial irrenunciável.

12. Modificações

A COPISRAD INNOVATION pode atualizar estes Termos. A versão vigente é publicada nesta URL com a data da última atualização. As alterações materiais são notificadas por e-mail a clientes ativos com 30 dias de antecedência.

13. Contato

Consultas legais e comerciais: [email protected] (principal). Aliases adicionais em breve (redirecionamento de e-mail em configuração): [email protected], [email protected], [email protected].